Governo aprova ajuste à governação dos fundos europeus
- 09/01/2026
Foi hoje aprovado "um decreto-lei que introduz ajustes aos modelos de governação dos fundos europeus, com o objetivo de tornar o sistema mais claro, simples e eficaz, tanto para quem gere os fundos como para quem deles beneficia, onde se inclui o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Entre as principais medidas previstas neste diploma está a simplificação na preparação e aprovação dos avisos de candidatura, dando maior autonomia às autoridades de gestão para a sua alteração.
São ainda alterados e eliminados procedimentos e competências para agilizar os processos e reforçadas as regras de divulgação dos apoios em órgãos de comunicação social.
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