Comissões das carteiras móveis em Moçambique cresceram para 41 milhões
- 08/01/2026
"As comissões, que pela natureza das IME são determinantes para a formação dos resultados, registaram um incremento", sublinha um recente relatório do Banco de Moçambique, com dados até final de junho passado, num desempenho que compara com os 2.700 milhões de meticais (36,2 milhões de euros) de comissões em junho de 2024.
Até junho do ano passado, o Banco de Moçambique sublinha o "crescimento da atividade das IME" no país e que as disponibilidades em instituições de crédito registaram um crescimento de 30% num ano. Igualmente, os recursos de clientes "revelam uma tendência crescente e continuam a dominar a estrutura do passivo no balanço" das IME, com um peso de 88% sobre o total.
"Os resultados líquidos registaram uma redução de 24% face ao período homólogo de 2024, ao se fixarem em 1.100 milhões de meticais [14,7 milhões de euros], contra 1.440 milhões de meticais [19,3 milhões de euros] alcançados no período homólogo de 2024", refere, por outro lado, o banco central.
A Lusa noticiou esta semana que os mais de 415 mil agentes destas carteiras móveis vão passar a pagar uma taxa de 10% sobre as comissões pelas transações efetuadas, segundo alteração legislativa.
Segundo a Lei n.º 12/2025 de 29 de dezembro, consultada pela Lusa e que sob proposta do Governo altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), passam a ser tributados à taxa de 10% "as comissões obtidas" pelos agentes de moeda eletrónica, bem como os "rendimentos obtidos pela transmissão de bens ou prestação de serviços digitais".
Embora já publicada em Boletim da República, o documento estabelece que compete ao Governo regulamentar a alteração legislativa, "no prazo de 180 dias".
"A bancarização tradicional está a reduzir e a perder-se a favor das carteiras móveis e ocorrem muitas transações que não são tributadas, não são conhecidas", explicou anteriormente o porta-voz do Governo moçambicano, Inocêncio Impissa.
Acrescentou que o executivo compreendeu que há muitas entidades, singulares e coletivas, que exercem atividades nesses setores, sem, no entanto, pagar impostos, referindo que o Governo quer que todos contribuam para o crescimento da economia do país.
"Há, sim, controlo das operações eletrónicas, no entanto, não era possível cobrar essas operações, porque o regime legal não permite ainda que se cobre em determinadas plataformas, então as transações correm num circuito ainda não tributado, em que não se pode cobrar e essas normas vão permitir que os moçambicanos possam tirar proveito que hão de vir das diferentes contribuições", concluiu.
De acordo com dados anteriores do Banco de Moçambique, o número de agentes de moeda eletrónica, que trabalham nas ruas de praticamente todas as localidades do país, não para de crescer, tendo atingido 415.630 no final de setembro.
O mesmo acontece com os clientes, com o total de adultos moçambicanos com conta em Instituições de Moeda Eletrónica a atingir no terceiro trimestre de 2025 novo máximo, equivalente a 123,8% da população.
Segundo o mais recente relatório de inclusão financeira do Banco de Moçambique, com dados até setembro, no trimestre anterior essa cobertura era de 118,7% e em setembro de 2024 de 99,2%.
Já as contas bancárias, antes tradicionais, cresceram ligeiramente, de 32,7% para 33% da população adulta em três meses, até setembro, peso que permaneceu idêntico face a mesmo mês de 2024 (33%).
Estatisticamente, em setembro, 123,8 em cada 100 adultos moçambicanos tinham uma conta IME, mas só 33,2 possuíam conta bancária.
Em Moçambique funcionam 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, bem como três carteiras digitais - de cada uma das operadoras de rede móvel -, entre outros.
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